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Congresso

Procuradoria Geral · 17 de junho de 2026

DECRETO N° 4.209/2026

PROCURADORIA GERAL

DECRETO N° 4.209/2026

DECRETO Nº 4.209 De 13 de maio de 2026.

“Exonera servidor ocupante de cargo de efetivo e contém outras providências.”

O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o requerimento formal de exoneração formulado pela servidora Eliane Cristina Simões da Silveira, matrícula nº 1.321, protocolizado em 13/05/2026, nesta Prefeitura Municipal sob o nº 2026.05.13.145820.164112;

DECRETA:

Art. 1º - Fica a servidora ELIANE CRISTINA SIMÕES DA SILVEIRA, matrícula nº 1.321, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Perdizes, exonerada do seu respectivo cargo de auxiliar administrativo da educação, a partir de 13/05/2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/05/2026.

Perdizes/MG, 13 de maio de 2026.

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4297, em 17 de junho de 2026. Código identificador A7AB8490: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.