Secretaria Municipal de Agropecuária, Meio Ambiente e Limpeza Pública · 16 de novembro de 2026
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA - AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 133/2026 O Município de Perdizes/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Agropecuária, Meio Ambiente e Limpeza Pública e da Agente de Contratação nomeada pelo Decreto nº 4.142/2026, torna público que se encontra aberto o CREDENCIAMENTO Nº 004/2026, fundamentado no art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 3.796/2025. OBJETO: Credenciamento por inexigibilidade para prestação de serviços de mecanização agrícola, com disponibilização de tratores agrícolas, operadores, combustível e implementos agrícolas, quando aplicáveis, destinados ao atendimento das demandas dos produtores rurais do município de Perdizes/MG, conforme especificações do Termo de Referência (Anexo I). VALORES E CONDIÇÕES: Preços unitários pré-fixados pela Administração na tabela do Termo de Referência, Anexo I. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E CADASTRAMENTO PERMANENTE: A entrega dos envelopes contendo a documentação de habilitação e o requerimento de credenciamento terá início no dia 25 de Novembro de 2026, no Setor de Licitações (Av. Gercino Coutinho, nº 27, Centro, Perdizes/MG), das 08h às 11h e das 13h às 17h, permanecendo o credenciamento PERMANENTEMENTE ABERTO para novos interessados ao longo de todo o seu prazo de vigência (12 meses, prorrogáveis na forma da lei). DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O inteiro teor do Edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - www.gov.br/pncp e no sítio eletrônico oficial do Município: www.perdizes.mg.gov.br. Informações: (34)9.2000-6473. Perdizes/MG, 13 de Novembro de 2026. Flamarion Alves Carvalho Chefe do Setor de Licitação