Procuradoria Geral · 17 de junho de 2026
DECRETO Nº 4.181/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.181/2026
DECRETO Nº 4.181,
De 14 de abril de 2026.
“Exonera servidor ocupante de cargo de efetivo e contém outras providências.”
O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, o requerimento formal de exoneração formulado pela servidora Sonira Borges de Melo, matrícula nº 0517, protocolizado em 10/04/2026, nesta Prefeitura Municipal sob o nº 2026.04.10.132432.103779;
DECRETA:
Art. 1º - Fica a servidora SONIRA BORGES DE MELO, matrícula nº 0517, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Perdizes, exonerado do seu respectivo cargo de provimento efetivo de Psicóloga, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 10/04/2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/04/2026.
Perdizes/MG, 14 de abril de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal