Procuradoria Geral · 13 de outubro de 2026
DECRETO N.º 4278/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4278/2026
DECRETO N.º 4278, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro
O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2452, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 784.356,31 (Setecentos e oitenta e quatro mil trezentos e cinqüenta e seis reais e trinta e um centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 784.356,31
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.000,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 18.000,00
08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL 18.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 18.000,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.032,06
01 FUNDO MUNICIPAL 4.032,06
08244007020107 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 4.032,06
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.132,06
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 900,00
08 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 129.535,58
01 FUNDO MUNICIPAL 129.535,58
08243006810030 CONST.CENTRO ATEND. À CRIANÇA E AO ADOL 84.539,47
44905100 OBRAS E INSTALACOES 84.539,47
08243006820103 MANUT. FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOL 10.022,13
33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 8.554,21
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.467,92
08243006820194 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 34.973,98
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 34.973,98
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 27.446,14
01 SECRETARIA MUNICIPAL 27.446,14
12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 27.446,14
44905100 OBRAS E INSTALACOES 27.446,14
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 586.226,72
01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 552.778,39
10301006410024 CONST.AMPL.ADAPT.REF. UNID. SAUDE MUNIC. 98.352,96
44905100 OBRAS E INSTALACOES 98.352,96
10301006420093 MANUT. PAB – FIXO 454.425,43
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 750,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 200,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 453.475,43
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 22.768,33
10302006420172 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA 22.768,33
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 22.768,33
04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 10.680,00
10303006420095 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.680,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 10.680,00
16 SECRETARIA MUNIC. SEG. PUBL., TRÂNS. MOB. URB. E DEFESA CIVIL 19.115,81
01 SECRETARIA MUNICIPAL 19.115,81
15451003310001 CONSTR. PAV. E DRENAGEM VIAS URBANAS 19.115,81
44905100 OBRAS E INSTALACOES 19.115,81
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal