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Congresso

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer · 4 de maio de 2026

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 PROCESSO Nº 055/2026 RECONHEÇO a contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação, considerando, a orientação disposta no Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 74, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 2021. OBJETO: Contratação de artista para apresentação musical para o evento Festa Junina 2026, com apresentação do artista “FRANK AGUIAR”, na data do dia 05 de junho de 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Perdizes/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, em solicitação da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo. ATO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO este processo de Inexigibilidade de Licitação, para contratação da Empresa: AURILUZ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.387.569/0001-09, pelo valor total de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), tendo o presente constante dos autos. Publique-se. Perdizes – MG, 29 de Abril de 2026.

CLÉSIO AFONSO BORGES

Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4265, em 4 de maio de 2026. Código identificador 8D1505C3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.