Procuradoria Geral · 6 de outubro de 2026
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL DO DECRETO Nº 4.248/2026
PROCURADORIA GERAL
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL DO DECRETO Nº 4.248/2026
DECRETO Nº 4.248,
DE 28 DE JULHO DE 2026.
“Nomeia Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.”
O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, VII, Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de janeiro de 2024 e no artigo 19 da Lei Municipal n.º 2.463 de fevereiro de 2026;
Considerando a necessidade de adequar a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme consta do ofício nº015/2026/SMAS/CMAS/PERDIZES-MG;
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme Lei Municipal n.º 2.463/20260, composto de forma paritária, pelas seguintes entidades representativas de órgãos governamentais e não-governamentais:
I. REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:
A) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
TITULAR: Adriana Cristina Silva de Queiroz;
SUPLENTE: Grazielly Alves dos Santos;
B) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
TITULAR: Lidiane da Silva Oliveira;
SUPLENTE: Fabiane Flausino de Sousa;
C) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: Alice da Silva;
SUPLENTE: Adriana Corrêa da Silva;
D) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
TITULAR: Milton Rosa dos Reis;
SUPLENTE: Rosa Maria da Silva;
E) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
TITULAR: Camilla Supranzetti de Resende;
SUPLENTE: Valdir Manoel de Morais;
II. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ELEITOS EM FORO PRÓPRIO E SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SENDO:
A) REPRESENTANTES DE USUÁRIOS E ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(SUAS):
TITULAR: Cleide Rufina Ribeiro;
SUPLENTE: Janete Aparecida do Nascimento;
TITULAR: Marli Bernardes Ito;
SUPLENTE: Luzia Perpetua de Resende;
B) REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SUAS, CONFORME DISPÕE AS NORMATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS:
TITULAR: Nilma Flávia de Oliveira;
SUPLENTE: Mayrthes Karen Silveira Vasconcellos Rios;
TITULAR: Daiane Aparecida Ferreira Martins;
SUPLENTE: Eliane Cristina Leandro;
C) REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
TITULAR: Janei Adriana Honorato de Andrade;
SUPLENTE: Clarinda Inês Ferreira da Cunha Andrade;
Art. 2º - O mandato dos membros do CMAS para gestão 2.025/2.027 ora nomeados será de 02 (dois) anos, contar da data da publicação do presente decreto.
Art. 3º - A função de membro do Conselho será exercida gratuitamente e considerada serviço público relevante.
Art. 4º - Ficam revogados os Decretos nº. 3510/2023.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de agosto de 2025.
Perdizes/MG, 28 de julho de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal