Procuradoria Geral · 29 de maio de 2026
DECRETO Nº 4.214/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.214/2026
DECRETO Nº 4.214,
DE 28 de maio de 2026.
Convoca a 18ª Conferência Nacional De Saúde e a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Perdizes/MG e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE PERDIZES, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a participação da comunidade na formulação das políticas públicas de saúde;
CONSIDERANDO o disposto na legislação do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde para a realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde, em reunião realizada no dia 26 de maio de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada para a 18ª Conferência Nacional de Saúde e para a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Perdizes/MG, a realizar-se no dia 16 de Junho de 2026, na sede do Rotary Club de Perdizes, situado na Rua Augusto Luís Coelho, nº 468, Divinéia, Perdizes/MG, no horário das 07:30 às 12:00 horas.
Art. 2º - A Conferência Municipal tratará do seguinte tema “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS — CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL”
Art. 3º - A Conferência Municipal de Saúde constitui o fórum máximo de deliberação da política de saúde no município, com a finalidade de:
I – Avaliar a situação de saúde da população;
II – Propor diretrizes para a formulação da política de saúde;
III – Fortalecer a participação e o controle social no âmbito do SUS.
Art. 4º - A Conferência será organizada pelo Conselho Municipal de Saúde de Perdizes, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º - As discussões da Conferência serão orientadas pelos seguintes eixos temáticos:
I - Eixo I: Democracia, saúde como direito e soberania nacional
II - Eixo II: Financiamento adequado e suficiente para o SUS com base na justiça tributária e na sustentabilidadefiscal e social;
III - Eixo III: Os desafios do SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiçasocioambiental;
IV- Eixo IV: Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
Art. 6º- O Regimento Interno da Conferência será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 7º - As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 8º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Perdizes/MG, 28 de maio de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito de Perdizes