Procuradoria Geral · 23 de março de 2026
DECRETO Nº 4.145/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.145/2026
DECRETO N.º 4145, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre crédito por Remanejamento
O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n° 2453, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito REMANEJAMENTO de R$ 885.102,22 (Oitocentos e oitenta e cinco mil cento e dois reais e vinte e dois centavos), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 885.102,22
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 4.303,56
01 SECRETARIA MUNICIPAL 4.303,56
04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO 3.690,00
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 3.690,00
04122001020136 MANUT. CONSERV PRÉDIOS MUNICIPAIS 613,56
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 613,56
02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 11.024,49
01 PROCURADORIA GERAL 11.024,49
04062001420015 MANUT. ENCARGOS DOS SERV. JURIDICOS 11.024,49
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.024,49
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1.278,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 1.278,00
04122001820019 MANUT. E ENC. SETOR ALMOX. E PATRIMONIO 1.250,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.250,00
04123001920020 MANUT. E ENCARGOS DA SEC. MUN. DA FAZENDA 28,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 28,00
04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 363,56
01 CONTROLE INTERNO 363,56
04124001520016 MANUT. E ENCARGOS CONTROLE INTERNO 363,56
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 363,56
05 SECRETARIA MUNIC. CONVÊNIOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 7.000,00
01 SETOR DE PRESTAÇÕES DE CONTAS E CONVÊNIOS 7.000,00
04122000820146 MANUT. SECRETARIA CONVENIOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE 7.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.286,73
01 SECRETARIA MUNICIPAL 1.286,73
08244003720111 MANUTENÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL 1.286,73
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.286,73
09 SECRETARA MUNIC. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBL 505.903,50
02 SETOR DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS AMBIENTAIS 5.903,50
18541003820137 MANUT. E CONSERV. USINA DE RECICL. LIXO 5.903,50
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 5.903,50
03 SETOR DE AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS PÚBLICOS 500.000,00
20606007620122 PROMOÇÃO DA EXPOSIÇÃO EXPOPER PERDIZES 500.000,00
33504100 CONTRIBUICOES 500.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 124.157,28
01 SECRETARIA MUNICIPAL 124.157,28
12306006120079 MANUT. MERENDA ESCOLAR - RECURSOS MUNIC. 8.886,08
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.886,08
12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 7.300,00
33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 7.300,00
12363011020242 COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O IFTM 6.201,20
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 6.201,20
12365005020056 MANUT. DA PRÉ-ESCOLA 39.370,00
33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 34.100,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 5.270,00
12365005120058 MANUTENÇÃO CRECHE 62.400,00
33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 62.400,00
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 169.739,56
01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 169.739,56
10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 64.404,98
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 515,24
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 42.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.889,74
10301006420169 MANUTENÇÃO DO PMAQ 105.334,58
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 105.334,58
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 32.774,82
01 SECRETARIA MUNICIPAL 32.774,82
15122003120032 MANUT. SECRET.MUN. DE OBRAS 30.674,82
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.674,82
17512003820041 MANUT.CONSER.REDE DE AGUA - CID.DIST.POV 2.100,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.100,00
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 10.270,72
01 SECRETARIA MUNICIPAL 10.270,72
04129002520026 SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 10.270,72
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 10.270,72
21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 17.000,00
01 ESPORTE 17.000,00
27811005720069 MANUT. ATIVIDADES DESPORTIVAS 17.000,00
33504100 CONTRIBUICOES 17.000,00
Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 885.102,22 (Oitocentos e oitenta e cinco mil cento e dois reais e vinte e dois centavos):
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 885.102,22
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 14.538,85
01 SECRETARIA MUNICIPAL 14.538,85
04122000920011 FEST.IN.OBR.ANIV.CID.SOLEN.HOMEN.RECEPÇ 5.638,56
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.638,56
04122001020136 MANUT. CONSERV PRÉDIOS MUNICIPAIS 4.363,56
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 363,56
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
04126001220012 MANUT. SERV. INFORMATICA 3.286,73
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.286,73
04131001620017 MANUT. E ENCARGOS SETOR DE COMUNICAÇÃO, CERIMONIAS E 1.250,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.250,00
02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 512.007,40
01 PROCURADORIA GERAL 512.007,40
04062001420015 MANUT. ENCARGOS DOS SERV. JURIDICOS 512.007,40
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
33903500 SERVICOS DE CONSULTORIA 2.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
33909200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
33909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 504.007,40
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 27.156,80
01 SECRETARIA MUNICIPAL 27.156,80
04122001820019 MANUT. E ENC. SETOR ALMOX. E PATRIMONIO 19.156,80
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 19.156,80
04122002020021 MANUT. E ENCARGOS DO SETOR DE LICITAÇÃO 2.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
04122002120022 MANUT. ENCARGOS DA SETOR DE COMPRAS 2.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
04123001920020 MANUT. E ENCARGOS DA SEC. MUN. DA FAZENDA 2.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
04124002820029 ADM.FINANCEIRA, CONTABILID. E AUDITORIA 2.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 10.000,00
08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL 2.000,00
31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 2.000,00
08243006820182 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 8.000,00
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00
33909200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
33909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.028,00
01 FUNDO MUNICIPAL 7.028,00
08244007020107 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.000,00
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 2.000,00
08244007020184 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 5.028,00
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 2.000,00
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.028,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E SERV. RURAIS 12.593,50
01 SECRETARIA MUNICIPAL 12.593,50
15122003220035 MANUT.ENC.SEC. MUN. MAQUINAS TRANSPORTES 12.593,50
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 12.593,50
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 103.800,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 103.800,00
12361005320064 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 96.500,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 96.500,00
12365005020056 MANUT. DA PRÉ-ESCOLA 7.300,00
33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 7.300,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.300,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 11.300,00
10122002020086 MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS SECRETARIA 11.300,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 11.300,00
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 158.439,56
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 158.439,56
10302006420172 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA 10.589,74
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.589,74
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 147.849,82
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 515,24
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 147.334,58
16 SECRETARIA MUNIC. SEG. PUBL., TRÂNS. MOB. URB. E DEFESA CIVIL 2.000,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 2.000,00
15451003320036 MANUT. CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 2.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.757,22
01 SECRETARIA MUNICIPAL 3.757,22
15451003420037 MANUT.CONS.PRAÇ.PARQ.JARD.LOG. PÚBLICOS 2.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
15451003520038 MANUT.CONS.SERV.ILUM.PÚBL.URB.DIST.POV. 1.749,82
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.749,82
15452003720040 MANUT. CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS 7,40
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 7,40
21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 9.024,49
03 LAZER 9.024,49
27813005920071 MANUT. ATIV. DE LAZER E RECREATIVAS 9.024,49
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 175,54
33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUIT 2.000,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 848,95
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 13.456,40
01 SECRETARIA MUNICIPAL 13.456,40
04121000820009 MANUT. ASSESSORAMENTO SUPERIOR 13.456,40
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
33900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.270,00
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 6.186,40
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal