Procuradoria Geral · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4.304/2026
PROCURADORIA GERAL - DECRETO Nº 4.304/2026
DECRETO Nº 4.304,
De 13 de Novembro de 2.026.
“Nomeia Comissão Organizadora do Processo Seletivo SME nº 03/2026 para Professor/Instrutor, para os Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), na modalidade presencial, Curso Técnico em Agronegócio, Curso FIC de Operador de Computador, Programador Web e Operador do Sistema de Irrigação, do IFTM para a Unidade Remota de Perdizes/MG”
O Prefeito Municipal de Perdizes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, o Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM, com o objeto de executar a implantação e continuidade dos cursos técnicos e cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC’s) a serem executados no município de Perdizes/MG.
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Organizadora do Processo Seletivo SME nº 01/2026 para contratação de Professores para o Curso Técnico em Agronegócio e os Cursos FIC de Operador de Computador, Programador Web e Operador d Sistema de Irrigação, na modalidade presencial, para A Unidade Remota de Perdizes/MG, que será integrada pelos seguintes membros:
Titulares IFTM: Danilo Costa das Chagas, Vinicius Felipe Oliveira
Suplente IFTM: Maria Goretti Terezinha dos Anjos e Santos
Titular SME: Maria Janaína da Cunha
Suplente SME: Andréa Viegas da Silva dos Reis
Parágrafo único: O Presidente será escolhido na primeira reunião da Comissão, cabendo a ele convocar as próximas reuniões e fazer cumprir o cronograma do Edital.
Art. 2º São atribuições da Comissão:
I. Acompanhar e executar o processo seletivo, de acordo com os critérios estabelecidos neste edital.
II. Conferir a documentação do candidato, em conformidade com o descrito no processo de inscrição.
III. Atribuir pontuação aos documentos apresentados pelos candidatos, de acordo com o Quadro de Avaliação de Títulos e Experiência Profissional de cada vaga.
IV. Responder aos recursos impetrados pelos candidatos.
V. Listar a classificação final dos candidatos.
VI. Dirimir dúvidas a respeito da aplicação do Edital e deliberar sobre os casos omissos.
VII. Apurar, de ofício ou em razão de denúncia, práticas que possam configurar violação de conduta do processo e adotar providências cabíveis.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Perdizes/MG, 13 de novembro de 2.026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal