Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos · 29 de setembro de 2026
EXTRATO III TERMO DE ADITAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO III TERMO DE ADITAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES EXTRATO III– TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 192/2025 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 052/2025 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover, de forma distinta e devidamente individualizada: I – a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato relativamente ao item destacado na planilha de preços, conforme justificativa técnica e documentação constantes do Processo Licitatório nº 192/2025; e II – o reajuste dos preços contratuais, mediante aplicação do percentual de 6,40%, com base no índice INCC/FGV, conforme previsto nas cláusulas 2.14.1 do contrato original. CONTRATANTE: Município de Perdizes-MG CONTRATADA: CONSTRUTORA VENEZA LTDA DA ALTERAÇÃO: Fica promovida a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato exclusivamente quanto ao item “parede drywall” destacado na planilha técnica, cujo valor unitário passa de R$ 120,22 para R$ 173,8526, conforme documentação técnica que instrui o processo. Em razão da previsão contida nas cláusulas 2.14.1 do Contrato original, fica aplicado o reajuste contratual de 6,40% (seis vírgula quarenta por cento), com base no Índice Nacional de Custo da Construção – INCC/FGV. Assim, o valor do contrato fica acrescido de R$11.334,36 (onze mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos). Certifico que o presente Extrato de Termo Aditivo foi publicado e exposto no Quadro de Avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES - MG. Perdizes MG, 25 de setembro de 2026.
PEDRO LUÍS DE ANDRADE
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos