Secretaria Municipal de Saúde · 20 de abril de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº 015/2026 PROCESSO Nº 043/2026 OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ESPECIALMENTE EM EXAMES CLÍNICOS, CONSULTAS MÉDICAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; RECONHEÇO a contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação, considerando, a orientação disposta no Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 72, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 2021. ATO DE RATIFICAÇÃO No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 RATIFICO este processo de Dispensa, para contratação da Empresa: CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, CNPJ 19.493.732/0001-99, pelo valor total de R$ 66.504,90 (sessenta e seis mil, quinhentos e quatro reais e noventa centavos); O prazo de vigência da contratação é até 17/01/2027, tendo o presente constante dos autos. Publique-se. Perdizes – MG, 19 de março de 2026.
KARINE FLAUSINO DIAS
Secretária Municipal de Saúde