Procuradoria Geral · 14 de agosto de 2026
DECRETO N.º 4234/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4234/2026
DECRETO N.º 4234, DE 01 DE JULHO DE 2026
Abre crédito por Transposição
O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n° 2453, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito TRANSPOSIÇÃO de R$ 42.676,57 (Quarenta e dois mil seiscentos e setenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 42.676,57
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 1.650,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 1.650,00
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 1.650,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.650,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7.597,18
01 SECRETARIA MUNICIPAL 7.597,18
10122002020086 MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS SECRETARIA 7.597,18
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.597,18
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33.429,39
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 33.429,39
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 33.429,39
33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 30.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.429,39
Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 42.676,57 (Quarenta e dois mil seiscentos e setenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos):
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 42.676,57
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 1.650,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 1.650,00
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 1.650,00
31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 1.650,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7.597,18
01 SECRETARIA MUNICIPAL 7.597,18
10122002020086 MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS SECRETARIA 7.597,18
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.597,18
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33.429,39
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 33.429,39
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 33.429,39
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.429,39
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal