Secretaria Municipal de Transportes, Máquinas e Serviços Rurais · 28 de abril de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E SERVIÇOS RURAIS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA Nº 014/2026 PROCESSO Nº 040/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva para caminhão Iveco caçamba — placa: RNE-1I94 com fornecimento de peças, de uso da Secretaria Municipal de Transporte, Máquinas e Serviços Rurais. CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando, a orientação disposta no Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 2021. ATO DE RATIFICAÇÃO No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 RATIFICO este processo de Dispensa, para contratação da Empresa: Posto de Molas Patrocinio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 22.147.078/0001-76, pelo valor total de R$ 49.030,00 (Quarenta e nove mil e trinta reais); PRAZO DE VIGENCIA 06 (seis) meses, tendo o presente constante dos autos.
Publique-se.
Perdizes – MG, 18 de março de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal