Procuradoria Geral · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4.290/2026
PROCURADORIA GERAL - DECRETO Nº 4.290/2026
,DECRETO N.º 4290, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito por Transposição
O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n° 2453, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito TRANSPOSIÇÃO de R$ 319.878,00 (Trezentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e oito reais), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
01 CAMARA MUNICIPAL DE PERDIZES 33.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL 33.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL 33.000,00
01122000220002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 33.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 276.878,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 169.397,85
01 SECRETARIA MUNICIPAL 169.397,85
12361004720075 MANUT. QUOTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO 100.358,86
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.358,86
12361005320064 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 69.038,99
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 7.278,04
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 12.036,35
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 49.724,60
13 FUNDEB 74.680,15
01 FUNDEB 74.680,15
12361004620148 MANUT. FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 74.680,15
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 74.680,15
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 32.800,00
01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 32.800,00
10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 32.800,00
33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 32.800,00
03 INSTITUTO PREV. MUNICIPAL PERDIZES 10.000,00
33 INST. PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PERDIZES 10.000,00
04122007820130 MANUTENÇÃO DESPESAS ADMINISTRATIVAS RPPS 10.000,00
31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00
Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 319.878,00 (Trezentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e oito reais):
01 CAMARA MUNICIPAL DE PERDIZES 33.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL 33.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL 33.000,00
01122000220002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 33.000,00
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 33.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 276.878,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 169.397,85
01 SECRETARIA MUNICIPAL 169.397,85
12361004720075 MANUT. QUOTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO 100.358,86
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 100.358,86
12361005320064 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 69.038,99
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 69.038,99
13 FUNDEB 74.680,15
01 FUNDEB 74.680,15
12361004620148 MANUT. FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 74.680,15
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 74.680,15
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 32.800,00
01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 32.800,00
10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 32.800,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 32.800,00
03 INSTITUTO PREV. MUNICIPAL PERDIZES 10.000,00
33 INST. PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PERDIZES 10.000,00
04122007820130 MANUTENÇÃO DESPESAS ADMINISTRATIVAS RPPS 10.000,00
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal