Procuradoria Geral · 17 de setembro de 2026
DECRETO N.º 4254/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4254/2026
DECRETO N.º 4254, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2452, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 23.898,09 (Vinte e três mil oitocentos e noventa e oito reais e nove centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 23.898,09
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 7.628,30
01 SECRETARIA MUNICIPAL 7.628,30
04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO 2.609,10
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.609,10
04122001020136 MANUT. CONSERV PRÉDIOS MUNICIPAIS 2.700,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.700,00
04181001320013 MANUT. CONVENIO POLICIA MILITAR 1.449,50
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.449,50
04181001320014 MANUT. CONVENIO POLICIA CIVIL 869,70
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 869,70
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2.899,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 2.899,00
04122001820019 MANUT. E ENC. SETOR ALMOX. E PATRIMONIO 2.899,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.899,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 434,85
01 SECRETARIA MUNICIPAL 434,85
08243006820182 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 434,85
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 434,85
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.043,64
01 FUNDO MUNICIPAL 1.043,64
08244007020107 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.043,64
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.043,64
09 SECRETARA MUNIC. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBL 612,30
01 SECRETARIA MUNICIPAL 32,50
20122007620115 MANUT.DESENV. DAS ATIVID. AGROPECUÁRIAS 32,50
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 32,50
02 SETOR DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS AMBIENTAIS 579,80
20181007720138 MANUT. CONVENIO POLICIA AMBIENTAL 579,80
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 579,80
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS 11.280,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 11.280,00
15122003120032 MANUT. SECRET.MUN. DE OBRAS 555,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 555,00
17512003820041 MANUT.CONSER.REDE DE AGUA - CID.DIST.POV 10.725,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.725,00
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal