Procuradoria Geral · 19 de junho de 2026
DECRETO Nº 4.222/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.222/2026
DECRETO Nº 4.222
DE 18 DE JUNHO DE 2026.
“Exonera servidor ocupante de cargo de efetivo e contém outras providências.”
O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, o requerimento formal de exoneração formulado pelo servidor Leonardo de Souza Quintela, matrícula nº 0959, protocolizado em 22/05/2026, nesta Prefeitura Municipal sob o nº 2026.05.22.***.***.***-**;
DECRETA:
Art. 1º - Fica a servidor LEONARDO DE SOUZA QUINTELA, matrícula nº 0959, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Perdizes, exonerado do seu respectivo cargo de provimento efetivo de Oficial Operacional, a partir de 12/05/2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/05/2026.
Perdizes/MG, 18 de junho de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal