Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo · 29 de setembro de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N.º 095/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2026 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO VEICULAR VIA GPS/GPRS/GSM/LTE E/OU COMUNICAÇÃO SATELITAL, DESTINADOS À GESTÃO DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PERDIZES-MG, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2026, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório, e especialmente o resultado do julgamento das propostas de preço, proferida pelo Agente de Contratação e de conformidade com Decreto Municipal n° 2.8814 de 17 de Novembro de 2021, Decreto Municipal Nº 2.306 de 26 de Maio de 2020, Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022, Lei complementar n° 123 de Dezembro de 2006 e Lei Federal n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021 e suas alterações. RESOLVE: HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório à empresa SEGSAT MONITORAMENTO E RASTREADORES LTDA, CNPJ Nº 25.051.797/0001-87, de acordo com o descrito abaixo. Com este ato fica convocado o proponente vencedor para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022 e art. 89, da Lei n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 desta Lei. Perdizes - MG, 11 de setembro de 2026
Município de Perdizes-MG Secretaria Municipal de Educação
SRA. MARIA VIRGINIA DA CUNHA