Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria Municipal de Assistência Social · 31 de agosto de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. Termo de Adesão nº 009/2026 ao Contrato Administrativo nº 016/2024. Município de Perdizes/MG (CNPJ nº 18.140.772/0001-94), neste ato representado pelo Prefeito, Senhor Fernando Marangoni, e a Caixa Econômica Federal – CAIXA (CNPJ nº 00.360.305/0001-04), nas qualidades de Agente Operador e Agente Financeiro. Objeto: Adesão para a prestação de serviços de gestão e repasse de recursos financeiros aportados pelo Ente Público Aderente, como contrapartida nas operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS, no âmbito da Iniciativa Minha Casa Minha Vida Cidades – Modalidade Contrapartidas. Fundamento Legal: Artigos 74 e 75 da Lei nº 14.133/2021, amparado pela Inexigibilidade de Licitação nº 22/2026. Valor do Aporte (Exercício de 2026): R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais). Vigência: Da data de assinatura até 28/11/2027. 28 de julho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4350, em 31 de agosto de 2026. Código identificador 52313A33: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.