Procuradoria Geral · 17 de setembro de 2026
DECRETO N.º 4253/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4253/2026
DECRETO N.º 4253, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro
O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2452, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 2.145.733,77 (Dois milhões cento e quarenta e cinco mil setecentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 2.145.733,77
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 114,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 114,00
08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL 114,00
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 86,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 28,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.327,36
01 FUNDO MUNICIPAL 32.327,36
08244007020107 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 32.327,36
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.232,86
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 31.094,50
08 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 122.321,52
01 FUNDO MUNICIPAL 122.321,52
08243006810030 CONST.CENTRO ATEND. À CRIANÇA E AO ADOL 95.018,60
44905100 OBRAS E INSTALACOES 95.018,60
08243006820103 MANUT. FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOL 27.302,92
33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 20.500,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.802,92
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 485.100,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 485.100,00
12122006020072 MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 485.100,00
33904600 AUXILIO-ALIMENTACAO 485.100,00
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 342.728,87
01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 127.413,80
10301006410024 CONST.AMPL.ADAPT.REF. UNID. SAUDE MUNIC. 48.798,86
44905100 OBRAS E INSTALACOES 48.798,86
10301006420093 MANUT. PAB – FIXO 45.862,84
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 15.805,93
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 7.795,49
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 22.261,42
10301006420171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 32.752,10
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 32.032,10
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 720,00
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 210.453,20
10302006420172 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA 210.453,20
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 126.463,40
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.212,34
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 53.777,46
03 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.740,08
10304008720096 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILANCIA SANITARIA 1.740,08
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.740,08
04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.121,79
10303006420174 MANUTENÇÃO FARMACIA DE MINAS 3.121,79
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.121,79
16 SECRETARIA MUNIC. SEG. PUBL., TRÂNS. MOB. URB. E DEFESA CIVI 294.079,66
01 SECRETARIA MUNICIPAL 294.079,66
15451003310001 CONSTR. PAV. E DRENAGEM VIAS URBANAS 294.079,66
44905100 OBRAS E INSTALACOES 294.079,66
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 869.062,36
01 SECRETARIA MUNICIPAL 869.062,36
15122003120032 MANUT. SECRET.MUN. DE OBRAS 41.383,92
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 41.383,92
15451003510005 CONST.EXT.REMOD.ILUM. PÚBL. URB.DIST.POV 827.678,44
44905100 OBRAS E INSTALACOES 827.678,44
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal