Procuradoria Geral · 24 de junho de 2026
LEI Nº 2.478/2026
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 2.478/2026
LEI Nº 2.478/2026
DE 23 DE JUNHO DE 2026.
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A Câmara Municipal de Perdizes, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Fernando Marangoni, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Maternidade Canina Luciana de Souza Mendonça” a Ala de Maternidade canina da sede da Associação Perdizense Protetora dos Animais “José Sabiá”– APPA, localizada no Município de Perdizes/MG.
Art. 2º - A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem à senhora Luciana de Souza Mendonça, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à causa animal no Município de Perdizes, especialmente por sua dedicação voluntária ao resgate, cuidado, alimentação e proteção dos animais.
Art. 3º - Cabe ao Poder Executivo proceder à colocação da placa indicativa da homenagem.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Perdizes/MG, 23 de junho de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal