Procuradoria Geral · 4 de março de 2026
DECRETO N.º 4117/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4117/2026
DECRETO N.º 4117, DE 02 DE JANEIRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2452, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 10.088,77 (Dez mil e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 10.088,77
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 8.457,29
01 SECRETARIA MUNICIPAL 320,00
04123001920020 MANUT. E ENCARGOS DA SEC. MUN. DA FAZENDA 320,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 320,00
02 SETOR DE TESOURARIA 8.137,29
04123002320024 CONTR. P/FORMAÇÃO PATR.SERVIDOR PÚBLICO 8.137,29
33904700 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 8.137,29
21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 1.631,48
02 CULTURA 1.631,48
13392005520066 MAN.ATIV.CULT.ART.CIENT.FOLCL. PERDIZES 1.631,48
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.631,48
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal