Secretaria Municipal de Assistência Social · 22 de julho de 2026
EXTRATO I TERMO DE ADITAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO I TERMO DE ADITAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES EXTRATO – I TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 099/2025 ORIGEM: PROCESSO Nº 124/2025 – Inexigibilidade/Credenciamento nº 032/2025 OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA e SÉTIMA, do Contrato, conforme Processo licitatório nº 124/2025, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG e VANILZA BORGES DE MELO, em data de 07 de agosto de 2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Perdizes. CONTRATADO: VANILZA BORGES DE MELO DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato de origem cujo período contará a partir de 07 de agosto de 2026 e término previsto em 07 de agosto de 2027. DO PREÇO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Reajuste com base na Cláusula Sexta, alínea 6.1 do Contrato original, que prevê o reajuste anual com base no índice IGP-DI e também com base na solicitação da Secretaria de Assistência Social. A mencionada alteração prevê o aumento de valor unitário contratado passando R$ 6.000,00 para R$ 6.218,90 no valor inicial atualizado do Contrato nº 99/2025, com fundamento no art. 25, § 7° e Art. 92, § 3°, da Lei 14.133/21 e Art. 3°, § 1° da Lei 10.192/2001. Certifico que o presente Extrato de Contrato foi publicado e exposto no Quadro de Avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES MG.
Perdizes MG, 20 de julho de 2026.
Município de Perdizes-MG
SRA. ELIZANIA LUCIANA DA CUNHA
Sec. Mun. de Assistencia Social