Secretaria Municipal de Saúde · 30 de abril de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 PROCESSO Nº 027/2026 RECONHEÇO a contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação, considerando, a orientação disposta no Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133 de 2021. OBJETO: Locação provisória de um imóvel localizado na rua Augusto Francisco de Menezes, n° 26, bairro Ferreirinha, para instalação da Unidade Básica de Saúde (UBS), onde irá atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. ATO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO este processo de Inexigibilidade de Licitação, para contratação da empresa AGROPAULO NEGOCIOS IMOBILIARIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.087.681/0001-53, pelo valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), e valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) tendo o presente constante dos autos.
Publique-se.
Perdizes – MG, 20 de fevereiro de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal