Procuradoria Geral · 24 de junho de 2026
DECRETO Nº 4.227/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.227/2026
DECRETO Nº 4.227
De 23 de junho de 2026.
“Exonera servidor ocupante de cargo de efetivo e contém outras providências.”
O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, o requerimento formal da Secretaria Municipal de Obras, sob ofício nº 42/2026, para desligamento da servidora JÊSSICA DE FÁTIMA ALVARENGA DIB, matrícula nº 8096, protocolizado em 18/06/2026, nesta Prefeitura Municipal sob o nº 2026.06.18.160141.187637;
DECRETA:
Art. 1º - Fica a servidora JÊSSICA DE FÁTIMA ALVARENGA DIB, matrícula nº 8096, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Perdizes, exonerada do seu respectivo cargo de Assessor III, a partir de 19/06/2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/06/2026.
Perdizes/MG, 23 junho de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal