Procuradoria Geral · 19 de maio de 2026
DECRETO Nº 4.164/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.164/2026
DECRETO N.º 4164, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Abre crédito por Remanejamento
O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n° 2453, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito REMANEJAMENTO de R$ 1.148.918,08 (Hum milhão cento e quarenta e oito mil novecentos e dezoito reais e oito centavos), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 1.148.918,08
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 115.965,28
01 SECRETARIA MUNICIPAL 115.965,28
04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO 95.485,70
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 2.250,35
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 510,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 92.725,35
04122001020136 MANUT. CONSERV PRÉDIOS MUNICIPAIS 20.479,58
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 20.479,58
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1.227,27
01 SECRETARIA MUNICIPAL 832,95
04122002020021 MANUT. E ENCARGOS DO SETOR DE LICITAÇÃO 463,52
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 463,52
04122002120022 MANUT. ENCARGOS DA SETOR DE COMPRAS 369,43
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 224,71
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 144,72
02 SETOR DE TESOURARIA 394,32
04123002220023 MANUT. DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA 394,32
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 394,32
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 51.700,19
01 SECRETARIA MUNICIPAL 51.700,19
08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL 48.998,71
33900800 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILIT 48.998,71
08243006820182 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.606,40
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.606,40
08244003720111 MANUTENÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL 1.095,08
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.095,08
09 SECRETARA MUNIC. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBL 54.434,38
01 SECRETARIA MUNICIPAL 37.306,65
20122007620115 MANUT.DESENV. DAS ATIVID. AGROPECUÁRIAS 37.306,65
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 3.926,65
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33.380,00
02 SETOR DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS AMBIENTAIS 3.561,28
18541003820137 MANUT. E CONSERV. USINA DE RECICL. LIXO 118,57
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 118,57
20181007720138 MANUT. CONVENIO POLICIA AMBIENTAL 3.442,71
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.442,71
03 SETOR DE AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS PÚBLICOS 13.566,45
20609007620120 MANUT. DA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 13.566,45
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 13.566,45
10 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 16.234,75
01 FUNDO MUNICIPAL 16.234,75
17512003920145 MANUT. CONSER. ETE - ESTAÇ. TRATAM. ESG. 5.526,89
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.526,89
18541007720129 MANUT. FUNDO MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 10.707,86
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 25,84
33903100 PREMIACOES CULTURAIS ARTISTICAS CIENTIFICAS DESPORTIVAS 10.300,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 382,02
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E SERV. RURAIS 15.348,65
01 SECRETARIA MUNICIPAL 15.348,65
15122003220035 MANUT.ENC.SEC. MUN. MAQUINAS TRANSPORTES 15.348,65
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 13.419,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.929,65
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 291.946,02
01 SECRETARIA MUNICIPAL 291.946,02
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 11.801,60
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 940,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 861,60
12361004610014 CONST.AMPL.ADAPT.REF. PREDIOS PUBL ESCOL 9.867,70
44905100 OBRAS E INSTALACOES 9.867,70
12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 78.429,07
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 78.429,07
12361005320064 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 187.161,01
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 187.161,01
12363011020242 COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O IFTM 2.203,43
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.203,43
12366005220061 MANUT. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 2.483,21
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.483,21
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 9.462,46
01 SECRETARIA MUNICIPAL 9.462,46
10122002020086 MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS SECRETARIA 9.462,46
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 9.462,46
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 368.451,05
01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 246.703,83
10301006410024 CONST.AMPL.ADAPT.REF. UNID. SAUDE MUNIC. 99.998,39
44905100 OBRAS E INSTALACOES 99.998,39
10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 138.562,32
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.846,22
31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 392,61
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 26.118,64
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 29.988,02
33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 745,95
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.470,88
10301006420093 MANUT. PAB - FIXO 4.620,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.620,00
10301006420169 MANUTENÇÃO DO PMAQ 718,78
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 718,78
10301006420171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 2.804,34
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.804,34
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 120.297,23
10302006420223 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 15.440,76
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 15.440,76
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 77.972,25
33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 60.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 15.449,47
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.522,78
10302010910100 BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU 26.884,22
44905100 OBRAS E INSTALACOES 26.884,22
03 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.449,99
10304008720096 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILANCIA SANITARIA 1.261,11
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.261,11
10305008820097 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 188,88
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 188,88
16 SECRETARIA MUNIC. SEG. PUBL., TRÂNS. MOB. URB. E DEFESA CIVI 16.958,10
01 SECRETARIA MUNICIPAL 16.958,10
15451003320036 MANUT. CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 16.958,10
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 15.768,10
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.190,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS 113.441,07
01 SECRETARIA MUNICIPAL 113.441,07
15122003120032 MANUT. SECRET.MUN. DE OBRAS 96.543,67
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 93.212,51
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.331,16
15451003420037 MANUT.CONS.PRAÇ.PARQ.JARD.LOG. PÚBLICOS 3.765,59
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.765,59
15451003520038 MANUT.CONS.SERV.ILUM.PÚBL.URB.DIST.POV. 3.750,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.750,00
17512003820041 MANUT.CONSER.REDE DE AGUA - CID.DIST.POV 4.059,40
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.654,40
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.405,00
17512003920042 MANUT.CONSERV.SIST.ESG. - CID.DISTR.POV. 4.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.000,00
26782009320178 MANUTENÇÃO TERMINAL RODOVIARIO 1.322,41
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.322,41
18 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 4.471,94
01 FUNDO MUNICIPAL 4.471,94
16481007120109 MAN.CONSERV. RESID. RURAIS-PESS.CARENTES 4.471,94
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 4.471,94
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 2.554,06
01 SECRETARIA MUNICIPAL 2.554,06
04129002520026 SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 2.554,06
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.540,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 14,06
21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 86.722,86
01 ESPORTE 66.871,66
27811005720068 MANUT.CONSERV.GIN.POLIESP.C.FUT.SOC. OUT 26.797,02
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.038,04
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.220,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.538,98
27811005720069 MANUT. ATIVIDADES DESPORTIVAS 40.074,64
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 26.517,98
33903100 PREMIACOES CULTURAIS ARTISTICAS CIENTIFICAS DESPORTIVAS 8.950,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.106,66
33904800 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 2.500,00
02 CULTURA 19.851,20
13392005520066 MAN.ATIV.CULT.ART.CIENT.FOLCL. PERDIZES 19.851,20
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 19.851,20
Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 1.148.918,08 (Hum milhão cento e quarenta e oito mil novecentos e dezoito reais e oito centavos):
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 1.148.918,08
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 133.256,27
01 SECRETARIA MUNICIPAL 133.256,27
04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO 28.431,65
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.431,63
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 0,02
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 12.000,00
04122000920011 FEST.IN.OBR.ANIV.CID.SOLEN.HOMEN.RECEPÇ 361,35
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 361,35
04122001110002 CONST.AMPL.REMOD. REFORMA PREDIOS MUNIC. 36.000,00
44905100 OBRAS E INSTALACOES 36.000,00
04122002920030 RECURSOS HUMANOS 1.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
04126001220012 MANUT. SERV. INFORMATICA 40.713,27
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 35.713,27
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 5.000,00
04131001620017 MANUT. E ENCARGOS SETOR DE COMUNICAÇÃO, CERIMONIAS E 750,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 750,00
04181001320014 MANUT. CONVENIO POLICIA CIVIL 26.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 26.000,00
02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 217.115,73
01 PROCURADORIA GERAL 217.115,73
04062001420015 MANUT. ENCARGOS DOS SERV. JURIDICOS 217.115,73
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 211.000,00
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 6.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 115,73
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 89.884,98
01 SECRETARIA MUNICIPAL 89.322,40
04122001820019 MANUT. E ENC. SETOR ALMOX. E PATRIMONIO 11.729,28
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.729,28
04122002120022 MANUT. ENCARGOS DA SETOR DE COMPRAS 747,42
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 747,42
04123001920020 MANUT. E ENCARGOS DA SEC. MUN. DA FAZENDA 10.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
04124002820029 ADM.FINANCEIRA, CONTABILID. E AUDITORIA 66.845,70
33903500 SERVICOS DE CONSULTORIA 59.845,70
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.000,00
02 SETOR DE TESOURARIA 562,58
04123002220023 MANUT. DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA 562,58
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 562,58
04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.000,00
01 CONTROLE INTERNO 3.000,00
04124001520016 MANUT. E ENCARGOS CONTROLE INTERNO 3.000,00
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 3.000,00
05 SECRETARIA MUNIC. CONVÊNIOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 3.000,00
01 SETOR DE PRESTAÇÕES DE CONTAS E CONVÊNIOS 3.000,00
04122000820146 MANUT. SECRETARIA CONVENIOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE 3.000,00
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 3.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.221,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 5.221,00
08243006820182 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 5.221,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.221,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00
01 FUNDO MUNICIPAL 1.000,00
08306007020183 PROTEÇÃO SOCIAL AS FAMILIAS E INDIVIDUOS 1.000,00
33904800 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 1.000,00
09 SECRETARA MUNIC. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBL 10.000,00
02 SETOR DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS AMBIENTAIS 1.000,00
18541003820137 MANUT. E CONSERV. USINA DE RECICL. LIXO 1.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
03 SETOR DE AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS PÚBLICOS 9.000,00
20609007620120 MANUT. DA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 9.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E SERV. RURAIS 31.138,13
01 SECRETARIA MUNICIPAL 31.138,13
15122003220035 MANUT.ENC.SEC. MUN. MAQUINAS TRANSPORTES 31.138,13
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 31.138,13
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 263.076,27
01 SECRETARIA MUNICIPAL 263.076,27
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 5.943,07
31909200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
31919200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
45906100 AQUISICAO DE IMOVEIS 1.943,07
12122006020072 MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 138.423,72
31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 10.000,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 464,00
33904600 AUXILIO-ALIMENTACAO 127.959,72
12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 116.771,74
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 110.904,04
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.867,70
12361004720075 MANUT. QUOTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO 861,60
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 861,60
12361005320064 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 76,14
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 76,14
12364005320081 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 1.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 142.600,28
01 SECRETARIA MUNICIPAL 142.600,28
10122002020086 MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS SECRETARIA 142.600,28
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 138.743,48
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.856,80
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 237.131,23
01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 157.421,39
10301006410024 CONST.AMPL.ADAPT.REF. UNID. SAUDE MUNIC. 40,00
44905100 OBRAS E INSTALACOES 40,00
10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 101.998,39
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 99.998,39
33909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00
10301006420166 MANUTENÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAUDE DA FAMILIA 35.846,22
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 35.846,22
10301006420167 MANUTENÇÃO DAS ESTRATÉGIAS AGENTES COMUNITARIOS DE 718,78
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 718,78
10301006420169 MANUTENÇÃO DO PMAQ 8.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 8.000,00
10301006420170 MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO À SAUDE DA FAMILIA – N 4.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
10301006420171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 5.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
10301010520232 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF DA COMUNIDADE DA 1.818,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.818,00
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 46.926,34
10302006420092 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO – FAE 1.000,00
33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00
10302006420172 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA 37.905,96
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 37.905,96
10302006420173 MANUTENÇÃO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS 6.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.020,38
33504100 CONTRIBUICOES 2.020,38
03 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 28.783,50
10304008720096 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILANCIA SANITARIA 26.840,60
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.840,60
10305008820097 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 1.942,90
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.942,90
04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4.000,00
10303006420174 MANUTENÇÃO FARMACIA DE MINAS 4.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
3390390 0 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
16 SECRETARIA MUNIC. SEG. PUBL., TRÂNS. MOB. URB. E DEFESA CIVI 1.000,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 1.000,00
06183009620177 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEO MONI 1.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS 3.250,18
01 SECRETARIA MUNICIPAL 3.250,18
15451003520038 MANUT.CONS.SERV.ILUM.PÚBL.URB.DIST.POV. 250,18
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 250,18
15452003720040 MANUT. CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS 3.000,00
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 3.000,00
18 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 176,41
01 FUNDO MUNICIPAL 176,41
16482007120110 MANUT.CONS. RESID. URBANAS-PESS.CARENTES 176,41
33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 176,41
19 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 2.000,00
01 FUNDO MUNICIPAL 2.000,00
08241010620233 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A TERCEIRA 2.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 6.067,60
01 ESPORTE 2.000,00
27811005720068 MANUT.CONSERV.GIN.POLIESP.C.FUT.SOC. OUT 2.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
02 CULTURA 2.067,60
13391005420065 MANUT.PATR.HIST.ARTIST.ARQUEOL. PERDIZES 900,00
33909200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 900,00
13392010720237 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO REPETIDORES DE TV 1.167,60
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.167,60
03 LAZER 2.000,00
27813005920071 MANUT. ATIV. DE LAZER E RECREATIVAS 2.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal