Procuradoria Geral · 28 de abril de 2026
LEI Nº 2.469/2026
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 2.469/2026
LEI Nº 2.469/2026
DE 27 DE ABRIL DE 2026.
“INSTITUI O MÊS “JUNHO VERDE’ E O DIA MUNICIPAL DA ESCOLIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Perdizes, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Fernando Marangoni, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam instituídos, no âmbito do Município de Perdizes:
I – O mês “Junho Verde”, destinado à realização de ações de conscientização, prevenção e tratamento da escoliose, especialmente voltadas a crianças e adolescentes;
II – O Dia Municipal da Escoliose, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de junho.
§ 1º - Durante o período referido no inciso I, poderão ser intensificadas as ações relacionadas à conscientização e prevenção da escoliose.
Art. 2º - As ações de conscientização, prevenção e tratamento da escoliose poderão ser desenvolvidas por meio de:
I – Realização de palestras educativas em escolas da rede pública e privada;
II – Campanhas informativas sobre identificação precoce da escoliose;
III – Orientação a pais, responsáveis, professores e profissionais da educação;
IV – Capacitação de profissionais da saúde e da educação para identificação de sinais da escoliose;
V – Encaminhamento para avaliação médica e acompanhamento especializado, quando necessário;
VI – Distribuição de materiais informativos impressos e digitais;
VII – promoção de atividades integradas entre as Secretarias Municipais de Saúde e Educação;
VIII – Outras ações que contribuam para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da escoliose.
Art. 3º - O mês “Junho Verde” e o Dia Municipal da Escoliose passam a integrar o Calendário Oficial do Município de Perdizes.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, entidades da sociedade civil e profissionais das áreas da saúde e educação, visando à execução das ações previstas nesta Lei.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Perdizes/MG, 27 de abril de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal