Secretaria Municipal de Agropecuária, Meio Ambiente e Limpeza Pública · 20 de julho de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N.º 072/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2026 OBJETO: Constitui objeto desde instrumento: Contratação de empresa para aquisição de doses de sêmen bovino (convencional e sexado) e recarga de nitrogênio, destinados ao atendimento do Programa Pró-pecuária do município de Perdizes-MG, conforme especificações e descrições técnicas constantes no Termo de Referência, anexo I, deste Edital, do Edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2026, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório, e especialmente o resultado do julgamento das propostas de preço, proferida pelo Agente de Contratação e de conformidade com Decreto Municipal n° 2.8814 de 17 de Novembro de 2021, Decreto Municipal Nº 2.306 de 26 de Maio de 2020, Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022, Lei complementar n° 123 de Dezembro de 2006 e Lei Federal n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021 e suas alterações. RESOLVE: HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório às empresas ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA CNPJ: 00.771.945/0001-07, de acordo com o descrito abaixo. Com este ato fica convocado o proponente vencedor para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022 e art. 89, da Lei n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 desta Lei.
Perdizes - MG, 02 de julho de 2026
Secretaria Municipal de Agropecuária, Meio Ambiente e Limpeza Pública
SRA. REGIANE COUTO E SILVA