Procuradoria Geral · 13 de outubro de 2026
DECRETO N.º 4277/2026
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4277/2026
DECRETO N.º 4277, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito por Transposição
O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n° 2453, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito TRANSPOSIÇÃO de R$ 336.667,51 (Trezentos e trinta e seis mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 336.667,51
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 16.120,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 16.120,00
04122002920030 RECURSOS HUMANOS 16.120,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16.120,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 227.279,52
01 SECRETARIA MUNICIPAL 227.279,52
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 30.233,29
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 7.500,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.733,29
12361004720073 MANUT. PNATE – FNDE 2.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
12361004720075 MANUT. QUOTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO 195.046,23
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 195.046,23
13 FUNDEB 90.967,99
01 FUNDEB 90.967,99
12365005120152 MANUT. FUNDEB – CRECHE 90.967,99
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 90.967,99
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.300,00
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 2.300,00
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.300,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.300,00
Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 336.667,51 (Trezentos e trinta e seis mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e um centavos):
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 336.667,51
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 16.120,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 16.120,00
04122002920030 RECURSOS HUMANOS 16.120,00
33904600 AUXILIO-ALIMENTACAO 16.120,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 227.279,52
01 SECRETARIA MUNICIPAL 227.279,52
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 30.233,29
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.233,29
12361004720073 MANUT. PNATE – FNDE 2.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
12361004720075 MANUT. QUOTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO 195.046,23
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 195.046,23
13 FUNDEB 90.967,99
01 FUNDEB 90.967,99
12365005120152 MANUT. FUNDEB – CRECHE 90.967,99
31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 90.967,99
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.300,00
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 2.300,00
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.300,00
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.300,00
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal