Departamento Pessoal · 18 de maio de 2026
PORTARIA Nº 104/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 104/2026
PORTARIA N°104/2026
Concede quinquênio aos servidores públicos municipais e determina outras providências.
O Prefeito Municipal de Perdigão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso VI do art. 100 da Lei Orgânica do Município de Perdigão.
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria do Município, datado de 28 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o julgamento da consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais número 1114737;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedido a servidora, abaixo especificada, Adicional por Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento) de acordo com o Art. 17 da Lei Federal n°1414 de 26 de dezembro de 2007.
MATR.
NOME
DATA DA POSSE
DATA DA CONCESSÃO
2477
ADILSON RODRIGUES DIAS
01/03/2016
01/05/2026
2152
JAQUELINE EDUARDA DA PAZ BESSA
02/05/2016
02/05/2026
2499
JOEL APARECIDO DE ARAUJO
01/05/2016
01/05/2026
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2026.
Perdigão, 13 de maio de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão