Departamento Pessoal · 17 de março de 2026
PORTARIA Nº 39/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 39/2026
PORTARIA N° 39/2026
Concede Auxílio Natalidade a servidora pública municipal e determina outras providências.
O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, em virtude de nascimento de filho, Auxílio Natalidade a servidora pública municipal, Juliana Fernandes Alves, matrícula 4304, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, no valor correspondente ao menor padrão de vencimento pago pelo município, conforme determina o art. 120 da Lei 937 de 20 de março de 1991- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Perdigão.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Perdigão, 05 de março de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito Municipal