Departamento Pessoal · 21 de outubro de 2025
PORTARIA Nº224/2025
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº224/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a aposentadoria da servidora Lúcia Helena Pardini, ocupante do cargo de Psicólogo, ocorrida em 1º de julho de 2025; e
CONSIDERANDO o Ofício nº 32/2025 do Departamento Pessoal, que solicita a nomeação do Sr. Warlei Rener dos Santos, próximo candidato aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, conforme lista de classificação.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado, em caráter efetivo, o candidato aprovado no cargo abaixo discriminado, referente ao Concurso Público nº 01/2024, homologado em 30 de janeiro de 2025, com publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM) em 03 de fevereiro de 2025, cuja classificação é subsequente a dos candidatos inicialmente nomeados, em razão da abertura de vaga proveniente de aposentadoria, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria:
PSICÓLOGO
Class.
Nome
Inscrição
2º
WARLEI RENER DOS SANTOS
15671724
Art. 2º - O candidato nomeado, na forma do artigo 1º, fica desde já convocado para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM), sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito, conforme subitem 15.1 do Edital, e iniciar o exercício de suas funções, desde que considerado apto pelo Departamento Pessoal durante análise da documentação constante no subitem 14.1.3 do Edital nº 01/2024, bem como na inspeção da Junta Médica Oficial de caráter eliminatório.
Art. 3º - Ao servidor público nomeado nos termos desta Portaria é assegurada a filiação ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme Legislação Municipal vigente.
Art. 4º - Fica o Departamento Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 15 de outubro de 2025.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão