Departamento Pessoal · 15 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 213/2025
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 213/2025
PORTARIA Nº 213, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
REVOGA GRATIFICAÇÃO DE PREGOEIRO EXONERADO ATRAVÉS DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 141, DE 23 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o Ofício nº 31/2025 da Chefe do Departamento Pessoal, o qual informou a identificação de inconsistências que carecem de regularização e solicitou a formalização de revogação de gratificação de servidor, em razão de exoneração da função que ensejou a sua concessão;
CONSIDERANDO a exoneração de Pregoeiro nomeado pela Portaria Municipal nº 06/2024, alterada pelas Portarias Municipais nº 84/2024 e 112/2024, através da Portaria nº 141, de 23 de abril de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a gratificação do servidor Maurício José da Silva, matrícula nº 2469, a partir de 01/05/2024, em razão de sua exoneração como Pregoeiro, conforme Portaria nº 141, de 23 de abril de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2024.
Prefeitura de Perdigão, 06 de outubro de 2025.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão