Departamento Pessoal · 22 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 184/2025
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 184/2025
PORTARIA Nº 184, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR(A) DE ÁREA “FARMÁCIA MUNICIPAL’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a vigência da Lei Municipal nº 1.850, de 23 de agosto de 2023, que alterou as Leis Municipais nº 1.418/2007, 1.807/2022 e 1.844/2023, dispondo sobre a relação de cargos comissionados e seus respectivos símbolos e atribuições; e
CONSIDERANDO o Ofício nº 294/2025, do Secretário Municipal de Saúde, que solicita a nomeação da Sra. Elenita das Graças Delfino da Silva para a função de Supervisora de Área “Farmácia Municipal”.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o(a) Senhor(a) ELENITA DAS GRAÇAS DELFINO DA SILVA, inscrito(a) no CPF nº ***.222.898-**, nomeado(a) para ocupar o cargo de “SUPERVISOR(A) DE ÁREA’’, lotado(a) na Farmácia Municipal, símbolo “J”, carga horaria semanal de 40 (quarenta) horas, a partir de 20/08/2025, em conformidade com o disposto nos Anexos II, III e V da Lei Municipal nº 1.807, de 19 de agosto de 2022.
Art. 2º - Nos termos do Anexo VI da Lei Municipal nº 1.807, de 19 de agosto de 2022, o(a) referido(a) servidor(a) comissionado(a) possuirá as seguintes atribuições de chefia, direção e assessoramento:
I – Atender às necessidades operacionais e administrativas do Município;
II – Assegurar o bom funcionamento das atividades institucionais;
III – Contribuir para a supressão das carências de pessoal identificadas;
IV – Promover maior agilidade e qualidade no atendimento à população;
V - Desempenhar outras atividades correlatas compatíveis com o seu cargo e cumprir determinações de seus superiores;
VI - Desempenhar as competências da Supervisão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Perdigão/MG, 20 de agosto de 2025.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão