Departamento Pessoal · 23 de julho de 2026
PORTARIA Nº 138/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 138/2026
PORTARIA Nº 138, DE 20 DE JULHO DE 2026.
EXONERA AGENTE PÚBLICO INTEGRANTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS LICITATÓRIOS BASEADOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 04/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o(a) servidor(a) JHENNIFER CAROLINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4319, Agente Público(a) integrante da Comissão de Contratação constituída pela Portaria Municipal nº 04, de 09 de janeiro de 2026, com término do exercício de suas funções na referida Comissão no dia 17/07/2026.
Art. 2º - Fica revogada a gratificação do(a) servidor(a) JHENNIFER CAROLINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4319, em razão de sua exoneração como Agente Público(a) integrante da Comissão de Contratação, conforme o Art. 1º desta Portaria.
Art. 3º - Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições previstas na Portaria nº 04, de 09 de janeiro de 2026.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 20 de julho de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão