Departamento Pessoal · 11 de maio de 2026
PORTARIA Nº 91/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 91/2026
PORTARIA Nº 91, DE 06 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE SUPERINTENDENTE MUNICIPAL “ESPORTE’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Ofício nº 011/2026-ADM, da Secretária Municipal de Administração, que solicita a nomeação do Servidor(a) para ocupar o cargo comissionado de “Superintendente Municipal” responsável pelo “Esporte”.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o(a) Senhor(a) EMERSON ERNESTO DA COSTA, inscrito(a) no CPF nº ***.310.676-**, nomeado(a) para ocupar o cargo de “SUPERINTENDENTE MUNICIPAL’’ responsável pelo Esporte, símbolo “E”, carga horaria semanal de 40 (quarenta) horas, a partir de 06/05/2026, em conformidade com o disposto nos Anexos II, III e V da Lei Municipal nº 1.807, de 19 de agosto de 2022, alterada pelas Leis Municipais nº 1.829/2023, 1.844/2023, 1.850/2023, 1945/2025 e 1973/2026.
Art. 2º - Nos termos do Anexo VI da Lei Municipal nº 1.807, de 19 de agosto de 2022, com alterações pelas Leis Municipais nº 1.850/2023 e 1.945/2025, o(a) referido(a) servidor(a) comissionado(a) possuirá as seguintes atribuições de chefia, direção e assessoramento:
I - Participar na definição do planejamento estratégico, estabelecendo metas e diretrizes para o desenvolvimento e aprimoramento dos serviços de competência da respectiva secretaria;
II - Gerenciar os recursos humanos, financeiros e materiais, assegurando a adequada alocação e utilização dos recursos, bem como o cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas;
III - Promover a articulação entre os diferentes setores e serviços, bem como a integração com outros órgãos governamentais, entidades e organismos relacionados, visando ações conjuntas e efetivas nas áreas de sua atuação;
IV - Participar na definição, elaboração e implementação de políticas públicas e programas nas suas áreas de atuação, visando a otimização da gestão municipal;
V - Monitorar e avaliar o desempenho dos serviços prestados pelo município, por meio de indicadores e metas estabelecidos, identificando oportunidades de melhoria e propondo ações corretivas, quando necessário;
VI - Coordenar e supervisionar a implementação de projetos e programas sob responsabilidade da sua respectiva secretaria garantindo que sejam realizados dentro dos prazos e custos previstos e atinjam os objetivos propostos;
VII - Implementar e reforçar o cumprimento dos códigos éticos e de conduta dentro da secretaria, buscando a excelência na governança pública e a manutenção de um ambiente de trabalho que promova a integridade, a responsabilidade e o respeito mútuo;
VIII - Estabelecer mecanismos de comunicação eficaz com a população, promovendo a transparência das ações, e estimulando a participação da comunidade nas decisões da gestão municipal;
IX - Participar da definição do planejamento estratégico das políticas públicas de esporte, estabelecendo metas e diretrizes para o desenvolvimento esportivo do Município;
X - Gerenciar os recursos humanos, financeiros e materiais vinculados à Secretaria de Esporte, assegurando a correta aplicação e uso;
XI - Promover a articulação entre projetos esportivos, entidades, associações e demais órgãos públicos ou privados ligados ao esporte;
XII - Planejar, coordenar e implementar programas, eventos e ações esportivas, incentivando a prática de atividades físicas e o esporte em todas as faixas etárias;
XIII - Monitorar e avaliar o desempenho dos programas esportivos, propondo melhorias e ações corretivas quando necessário;
XIV - Coordenar e supervisionar a execução de projetos esportivos, garantindo o cumprimento de prazos e objetivos;
XV - Incentivar a participação da comunidade nas atividades esportivas, promovendo inclusão social por meio do esporte;
XVI - Estabelecer mecanismos de comunicação com a população, ampliando o acesso às atividades esportivas;
XVII - Assessorar a administração municipal nas demandas relacionadas ao esporte;
XVIII - Atuar no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao esporte educacional, recreativo e de rendimento;
XIX - Desempenhar outras competências inerentes ao cargo de Superintendente Municipal de Esporte.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Perdigão/MG, 06 de maio de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão