Departamento Pessoal · 9 de abril de 2026
PORTARIA Nº 69/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 69/2026
PORTARIA Nº 69, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ÁREA “SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Ofício nº 04/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que solicita a nomeação do(a) Servidor(a) para ocupar o cargo comissionado de “Coordenador de Área” responsável pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o(a) Senhor(a) NÚBIA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF nº ***.876.836-**, nomeado(a) para ocupar o cargo de “Coordenador de Área” responsável pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, símbolo “I”, carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, a partir de 07 de abril de 2026, em conformidade com o disposto nos Anexos II, III, V e VI da Lei Municipal nº 1.807/2022, alterada pelas Leis Municipais nº 1.829/2023, 1.844/2023, 1.850/2023, 1945/2025 e 1973/2026.
Art. 2º - Nos termos do Anexo VI da Lei Municipal nº 1.807, de 19 de agosto de 2022, e suas modificações posteriores, o(a) referido(a) servidor(a) comissionado(a) possuirá as seguintes atribuições de chefia, direção e assessoramento:
I - Executar atividades de recebimento, acompanhamento, registro, guarda e envio de documentos;
II - Supervisionar e atuar conjuntamente com os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;
III - Responsabilizar-se pela criação e desenvolvimento de oficinas destinadas a crianças, adolescentes e idosos atendidos pelo SCFV;
IV - Organizar o ambiente sob sua supervisão, de modo a favorecer a realização das oficinas e a interação dos participantes;
V - Desenvolver oficinas diversificadas e atividades coletivas, conforme os eixos norteadores do SCFV: convivência social, participação e direito de ser, incluindo temas transversais que fortaleçam vínculos familiares e comunitários e previnam situações de vulnerabilidade social;
VI - Planejar, acompanhar, supervisionar e monitorar os usuários na execução das atividades;
VII - Promover a organização de eventos realizados pelo CRAS, pelo PAIF e demais programas vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
VIII - Apoiar a organização de eventos artísticos, culturais, lúdicos e sociais promovidos pela Secretaria, tanto nas unidades quanto na comunidade;
IX - Auxiliar nas atividades do CRAS e do PAIF, participando de reuniões de equipe para planejamento, organização do fluxo de trabalho e avaliação de resultados;
X - Participar de grupos de estudo e de trabalho, quando solicitado, visando ao aprimoramento contínuo de suas competências;
XI - Supervisionar o uso de equipamentos do departamento, bem como realizar atendimento e orientação aos usuários nos intervalos das oficinas;
XII - Realizar agendamentos, elaborar documentos necessários à rotina de trabalho e orientar sobre benefícios eventuais;
XIII - Acompanhar, controlar e registrar a assiduidade dos usuários por meio de instrumentais próprios, conforme procedimentos estabelecidos;
XIV - Desempenhar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo, conforme determinação superior;
XV - Exercer as competências inerentes à função de coordenação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Perdigão/MG, 07 de abril de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão