Departamento Pessoal · 15 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 221/2025
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 221/2025
PORTARIA N° 221/2025
Concede quinquênio a servidor público municipal e determina outras providências.
O Prefeito Municipal de Perdigão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso VI do art. 100 da Lei Orgânica do Município de Perdigão.
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria do Município, datado de 28 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o julgamento da consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais número 1114737;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedido ao servidor, abaixo especificado, Adicional por Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento) de acordo com o Art. 17 da Lei Federal n°1414 de 26 de dezembro de 2007.
MATR.
NOME
DATA DA POSSE
DATA DA CONCESSÃO
2870
Márcio Cardoso de Oliveira
13/10/2020
13/10/2025
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
Perdigão, 13 de outubro de 2025.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão