Departamento Pessoal · 18 de maio de 2026
PORTARIA Nº 102/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 102/2026
PORTARIA Nº 102, DE 12 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR(A) DE ÁREA “ADMINISTRATIVO’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Ofício nº 12/2026, da Secretária Municipal de Administração, que solicita a nomeação da Sra. Geovana Soares da Silva para o cargo de Supervisor de Área “Administrativo”.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o(a) Senhor(a) GEOVANA SOARES DA SILVA, inscrito(a) no CPF nº ***.945.766-**, nomeado(a) para ocupar o cargo de “SUPERVISOR DE ÁREA’’, responsável pelo setor administrativo, símbolo “J”, carga horaria semanal de 40 (quarenta) horas, a partir de 12/05/2026, em conformidade com o disposto nos Anexos II, III e V da Lei Municipal nº 1.807, de 19 de agosto de 2022, com alterações pelas Leis Municipais nº 1.829/2023, 1.844/2023, 1.850/2023, 1945/2025 e 1973/2026.
Art. 2º - Nos termos do Anexo VI da Lei Municipal nº 1.807, de 19 de agosto de 2022, com alterações pelas Leis Municipais nº 1.850/2023 e 1.945/2025, o(a) referido(a) servidor(a) comissionado(a) possuirá as seguintes atribuições de chefia, direção e assessoramento:
I - Executar as atividades de recebimento, acompanhamento, registro, guarda de documentos e materiais diversos;
II - Supervisionar e elaborar termos aditivos;
III - Elaborar estudo técnico Preliminar;
IV - Supervisionar e elaborar termos de referências;
V - Promover, supervisionar e executar compras diretas;
VI - Supervisionar, fiscalizar e executar o acompanhamento de entregas das compras realizadas;
VII - Apresentar relatórios das atividades do Serviço;
VIII - Desempenhar outras atividades correlatas compatíveis com o seu cargo e cumprir determinações de seus superiores.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Perdigão/MG, 12 de maio de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão