Departamento Pessoal · 28 de maio de 2025
PORTARIA Nº 114, DE 27 DE MAIO DE 2025.
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 114, DE 27 DE MAIO DE 2025.
PORTARIA Nº 114, DE 27 DE MAIO DE 2025.
TORNA SEM EFEITOS A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 31, de 03 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação de servidores públicos municipais, em cargo de provimento efetivo, aprovados em concurso público, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 61, de 18 de março de 2025, que torna sem efeitos a nomeação de servidores públicos municipais, em cargo de provimento efetivo, aprovados em concurso público, dispõe sobre a nomeação de servidores públicos municipais, em cargo de provimento efetivo aprovados em concurso público, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o requerimento datado de 25 de março de 2025 apresentado pelo Sr. André Ribeiro de Freitas, inscrito no CPF sob o nº 072.XXX.XXX-67, que declara de forma expressa a desistência, em caráter definitivo, e de forma irretratável, da nomeação do cargo efetivo de Professor de Educação Física;
CONSIDERANDO o decurso do prazo legal para posse do Sr. Manoel Ferreira da Silva Junior, nomeado para o cargo efetivo de Professor de Educação Física, configurando desistência tácita;
CONSIDERANDO o Ofício nº 10/2025, assinado pela servidora do Departamento Pessoal, Sra. Laura Luísa Alves, que: I - informa que os candidatos aprovados Jacira Leal dos Santos Caetano, Clara Emmanuelle de Souza Alves, Michel Libério Rabelo, Sirlene Aparecida da Rocha, Adriano Messias Lopes, Franciane Duarte Siqueira Santos e Silvane Aparecida Vieira Lucas não compareceram dentro do prazo de 30 (trinta) dias para posse e solicita as providências necessárias para a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, em razão dos servidores nomeados que renunciaram tacitamente ao cargo; II - informa que a candidata aprovada Maria Riqueli Ferreira de Lima não comprovou a conclusão do curso de Pedagogia dentro do prazo de 30 (trinta) dias para posse; e III - solicita as providências necessárias para a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, em razão dos servidores nomeados que apresentaram desistência expressa, não assumiram dentro do prazo ou não cumpriram os requisitos necessários para a posse; e
CONSIDERANDO o Ofício nº 13/2025, da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Edna Aparecida Jesuína Simões, que solicitou a convocação de candidato aprovado para o cargo de assistente social no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação do servidor abaixo indicado, constante da Portaria Municipal nº 31, de 03 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM) em 04 de fevereiro de 2025, habilitado no concurso público nº 01/2024, homologado em 03 de janeiro de 2025, classificado para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA do Quadro de Pessoal do Município de Perdigão, por desistência expressa:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Class.
Nome
Inscrição
01
ANDRÉ RIBEIRO DE FREITAS
15683442
Art. 2º - Tornar sem efeito a nomeação dos servidores abaixo indicados, constantes da Portaria Municipal nº 31, de 03 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM) em 04 de fevereiro de 2025, e da Portaria Municipal nº 61, de 18 de março de 2025, habilitados no concurso público nº 01/2024, homologado em 03 de janeiro de 2025, classificados para os cargos de MONITOR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR PEB I e SERVENTE ESCOLAR, do Quadro de Pessoal do Município de Perdigão, por renúncia tácita, conforme subitem 15.1 do Edital nº 01/2024 e § 5º do art. 16 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Perdigão e/ou pela não apresentação de qualquer um dos documentos obrigatórios/comprobatórios exigidos no item 14.1.3. do Edital nº 01/2024:
MONITOR
Class.
Nome
Inscrição
19
MARIA RIQUELI FERREIRA DE LIMA
15669690
44
ADRIANO MESSIAS LOPES
15670560
46
SILVANE APARECIDA VIEIRA LUCAS
15669998
49
FRANCIANE DUARTE SIQUEIRA SANTOS
15691941
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Class.
Nome
Inscrição
04
MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR
15694240
PROFESSOR PEB I
Class.
Nome
Inscrição
03
MICHEL LIBERIO RABELO
15694414
19
MARIA RIQUELI FERREIRA DE LIMA
15669687
26
JACIRA LEAL DOS SANTOS CAETANO
15670826
32
CLARA EMANUELLE DE SOUZA ALVES
15682314
SERVENTE ESCOLAR
Class.
Nome
Inscrição
15
SIRLENE APARECIDA DA ROCHA
15688072
Art. 3º - Ficam nomeados, em caráter efetivo, os candidatos aprovados nos cargos abaixo discriminados referentes ao Concurso Público nº 01/2024, homologado em 30 de janeiro de 2025, com publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM) em 03 de fevereiro de 2025, cuja classificação é subsequente a dos candidatos inicialmente convocados, em razão de desistência expressa ou tácita, visando o preenchimento das vagas remanescentes conforme a distribuição definitiva estabelecida no Edital nº 01/2024, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria:
MONITOR
Class.
Nome
Inscrição
54
ALESSANDRA DO COUTO
15692348
55
JUCIELMA PIRES DOS SANTOS
15688557
56
JUNIA MARIZE LOPES DE MACEDO
15691963
57
ODETE DE OLIVEIRA ALVES
15687978
PROFESSOR PEB I
Class.
Nome
Inscrição
33
LARISSA APARECIDA MACHADO SILVA
15686483
34
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA
15683704
35
GENILZA RUFO PARENTE ALVES
15669948
36
ISABELLA ASSUNÇÃO VITOR
15670570
SERVENTE ESCOLAR
Class.
Nome
Inscrição
29
CRISLAINE CRISTINA DE FARIA
15669799
Art. 4º - Fica nomeada, em caráter efetivo, a candidata aprovada no cargo abaixo discriminado referente ao Concurso Público nº 01/2024, homologado em 30 de janeiro de 2025, com publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM) em 03 de fevereiro de 2025, visando o preenchimento das vagas estabelecidas no Edital nº 01/2024, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria:
ASSISTENTE SOCIAL
Class.
Nome
Inscrição
01
MONIELLE DOMINIQUE DUVAL DE ALMEIDA
15669888
Art. 5º - Os candidatos nomeados, na forma dos artigos 3º e 4º, ficam desde já convocados para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM), sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito, conforme subitem 15.1 do Edital, e iniciar o exercício de suas funções, desde que considerados aptos pelo Departamento Pessoal durante análise da documentação constante no subitem 14.1.3 do Edital nº 01/2024, bem como na inspeção da Junta Médica Oficial de caráter eliminatório.
Art. 6º - Ao Servidor Público nomeado nos termos desta Portaria é assegurada a filiação ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme Legislação Municipal vigente.
Art. 7º - Fica o Departamento Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 27 de maio de 2025.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão