Departamento Pessoal · 29 de maio de 2025
PORTARIA Nº116, DE 28 DE MAIO DE 2025.
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº116, DE 28 DE MAIO DE 2025.
PORTARIA Nº 116, DE 28 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR(A) DE ÁREA “SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a vigência da Lei Municipal nº 1.850, de 23 de agosto de 2023, que alterou as Leis Municipais nº 1.418/2007, 1.807/2022 e 1.844/2023, dispondo sobre a relação de cargos comissionados e seus respectivos símbolos e atribuições; e
CONSIDERANDO o Ofício nº 14/2025, da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, que solicita a nomeação da Sra. Elivânia Freire Alves para a função de Supervisora de Área “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV”.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o(a) Senhor(a) ELIVÂNIA FREIRE ALVES, inscrito(a) no CPF nº ***.881.276-**, nomeado(a) para ocupar o cargo de “SUPERVISOR(A) DE ÁREA’’ responsável pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV, símbolo “J”, carga horaria semanal de 40 (quarenta) horas, a partir de 02/06/2025, em conformidade com o disposto nos Anexos II, III e V da Lei Municipal nº 1.807, de 19 de agosto de 2022.
Art. 2º - Nos termos do Anexo VI da Lei Municipal nº 1.807, de 19 de agosto de 2022, o(a) referido(a) servidor(a) comissionado(a) possuirá as seguintes atribuições de chefia, direção e assessoramento:
I - Executar as atividades de recebimento, acompanhamento, registro, guarda e envios de documentos;
II - Supervisionar e atuar conjuntamente com os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;
III - Responsabilizar-se pela criação das oficinas desenvolvidas pelas crianças, adolescentes e idosos atendidos pelo SCFV;
IV - Organizar o ambiente sob sua supervisão de forma a facilitar a realização das oficinas de interação dos participantes;
V - Desenvolver oficinas diversificadas e atividades coletivas, seguindo os eixos norteadores do SCFV: Convivência Social, Participação e direito de ser; além de temas transversais que são incorporados no cotidiano dos usuários atendidos e suas famílias, que são elementos que tendem a fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a prevenção de vulnerabilidades sociais;
VI - Planejar, acompanhar, supervisionar e monitorar os usuários do SCFV na execução de suas atividades;
VII - Promover a organização de eventos desenvolvidos pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família - PAIF e outros programas vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
VIII - Apoiar na organização de eventos artísticos, culturais, lúdicos e sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, tanto nas unidades quanto na comunidade;
IX - Prestar auxílio às atividades do CRAS e do PAIF, participando de reuniões de equipe para planejamento das atividades, organização do fluxo de trabalho, avaliação de processos de trabalho e resultados;
X - Participar dos grupos de estudo e de trabalho, quando requisitado(a) pelo superior imediato para a melhoria contínua de suas competências;
XI - Supervisionar o fluxo de uso de equipamentos de seu Departamento, bem como realizar o atendimento e orientação dos usuários na recepção nos intervalos das oficinas;
XII - Realizar a marcação de agendamentos, a elaboração de documentação necessária para a rotina de trabalhos e a orientação sobre benefícios eventuais;
XIII - Acompanhar, controlar e registrar a assiduidade dos usuários participantes dos serviços, por meio de instrumentais específicos como listas de frequência, atas, fichas e sistemas eletrônicos próprios, conforme procedimentos operacionais definidos;
XIV - Desempenhar outras atividades correlatas compatíveis com o seu cargo e cumprir determinações de seus superiores;
XV - Desempenhar as competências da Supervisão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Perdigão/MG, 28 de maio de 2025.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão