Departamento Pessoal · 21 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 181/2025
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 181/2025
PORTARIA Nº 181, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
EXONERA E NOMEIA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE AZEVEDO BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.850, de 29 de setembro de 2022, que estabelece o processo de escolha democrática de diretores das escolas e creches do Município de Perdigão; e
CONSIDERANDO o Ofício nº 24/2025-SMEC, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o qual informou a listagem de servidores e seus respectivos cargos para nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o(a) servidor(a) Mariuza José de Souza Camilo, matrícula nº 819, da função de Diretor(a) Escolar da Escola Municipal Maria de Azevedo Brandão, nomeada pela Portaria nº 42, de 24 de janeiro de 2024, com término do seu exercício na referida função em 31 de julho de 2025.
Art. 2º - Exonerar o(a) servidor(a) Regina Maria Alves Santos, matrícula nº 898, da função de Vice-Diretor(a) Escolar da Escola Municipal Maria de Azevedo Brandão, nomeada pela Portaria nº 42, de 24 de janeiro de 2024, com término do seu exercício na referida função em 31 de julho de 2025.
Art. 3º - Nomear o(a) servidor(a) Jaqueline Cristina dos Santos, matrícula nº 2498, para ocupar a função de Diretor(a) Escolar da Escola Municipal Maria de Azevedo Brandão, a partir de 01 de agosto de 2025.
§1º - O(A) Diretor(a) será substituído(a), em seus afastamentos e impedimentos legais, pelo(a) Vice-Diretor(a), obedecidos os critérios previstos na legislação vigente.
§2º - O(A) Diretor(a) poderá ser destituído(a) a qualquer momento, a critério da Administração, mediante portaria de exoneração.
Art. 4º - Durante o período em que ocupar a função de que trata o art. 3º, o(a) servidor(a) Jaqueline Cristina dos Santos terá direito à gratificação de 30% (trinta por cento) relativa à função de Diretor(a) Escolar, de acordo com as normas estabelecidas no Plano de Carreira do Magistério, em especial os arts. 14, § 3º e 33 da Lei Complementar nº 04/2019.
Art. 5º - Nomear o(a) servidor(a) Sirlene Aparecida dos Santos, matrícula nº 715, para ocupar a função de Vice-Diretor(a) Escolar da Escola Municipal Maria de Azevedo Brandão, a partir de 01 de agosto de 2025.
Parágrafo único. O(A) Vice-Diretor(a) poderá ser destituído(a) a qualquer momento, a critério da Administração, mediante portaria de exoneração.
Art. 6º - Durante o período em que ocupar a função de que trata o art. 5º, o(a) servidor(a) Sirlene Aparecida dos Santos terá direito à gratificação de 15% (quinze por cento) relativa à função de Vice-Diretor(a) Escolar, de acordo com as normas estabelecidas no Plano de Carreira do Magistério, em especial os arts. 14, § 3º e 33 da Lei Complementar nº 004/2019.
Art. 7º - A gratificação objeto da presente Portaria não será incorporada na remuneração dos(as) Servidores(as).
Art. 8º - Fica revogada a Portaria nº 42, de 24 de janeiro de 2024.
Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de julho de 2025.
Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 18 de agosto de 2025.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão