Departamento Pessoal · 9 de julho de 2025
PORTARIA Nº 140/2025
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 140/2025
PORTARIA Nº 140, DE 04 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ÁREA "CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS" PARA EXERCÍCIO COMO COORDENADOR DE ÁREA “SAÚDE MENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Ofício nº 244/2025 da Secretaria Municipal de Saúde, o qual informa que o servidor comissionado Hugo Leonardo Costa Lacerda iniciou, no dia 26/06/2025, suas atividades junto à referida Secretaria; e
CONSIDERANDO que os servidores comissionados podem ser realocados de suas áreas de atuação, conforme conveniência e oportunidade administrativa, inclusive com alteração de suas respectivas funções.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterada a área de atuação do cargo comissionado ocupado pelo(a) Senhor(a) HUGO LEONARDO COSTA LACERDA, matrícula nº 3436, nomeado(a) através da Portaria nº 57, de 20 de março de 2023, antes responsável pela área “CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS”, passando a atuar, a partir de 26/06/2025, como Coordenador de Área “SAÚDE MENTAL”.
Art. 2º - Nos termos do Anexo VI da Lei Municipal nº 1.807, de 19 de agosto de 2022, o(a) referido(a) servidor(a) comissionado(a) possuirá as seguintes atribuições de chefia, direção e assessoramento:
Apoiar as atividades relacionadas à saúde mental;
Apoiar a coordenação do Centro de Convivência;
Atuar na área da Psicologia nas Unidades Básicas de Saúde;
Participar da Equipe EMULTI, contribuindo com os grupos desenvolvidos;
Colaborar nas atividades dos grupos operativos e demais ações coletivas no território;
Desempenhar outras atividades correlatas compatíveis com o seu cargo e cumprir determinações de seus superiores;
Referendar os atos assinados pelos seus superiores, pertinentes a sua área de competência, se necessário;
Apresentar relatórios das atividades do serviço;
Desempenhar as competências da Coordenação.
Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 57, de 20 de março de 2023.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de junho de 2025.
Prefeitura de Perdigão/MG, 04 de julho de 2025.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão