Departamento Pessoal · 13 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 163/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 163/2026
PORTARIA N° 163/2026
Concede Auxílio Natalidade a servidora pública municipal e determina outras providências.
O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, em virtude de nascimento de filha, Auxílio Natalidade a servidora pública municipal, Diana Silva de Souza, matrícula 4185, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria, no valor correspondente ao menor padrão de vencimento pago pelo município, conforme determina o art. 120 da Lei 937 de 20 de março de 1991- Estatuto dos Servidores Públicos do Municíp io de Perdigão.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Perdigão, 07 de agosto de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito Municipal