Departamento Pessoal · 30 de setembro de 2025
PORTARIA Nº208/2025
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº208/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 144, de 09 de julho de 2025, que torna sem efeitos a nomeação de servidor(a) público(a) municipal, em cargo de provimento efetivo, aprovado(a) em concurso público, dispõe sobre a nomeação de servidores públicos municipais, em cargo de provimento efetivo aprovados em concurso público, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 197, de 05 de setembro de 2025, que exonera, a pedido, servidora ocupante de cargo efetivo de Assistente Social e determina outras providências; e
CONSIDERANDO a Solicitação de Nomeação emitida pelo Departamento Pessoal, que solicita a nomeação da Sra. Juliana Fernanda Alves, próxima candidata aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, conforme lista de classificação.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada, em caráter efetivo, a candidata aprovada no cargo abaixo discriminado, referente ao Concurso Público nº 01/2024, homologado em 30 de janeiro de 2025, com publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM) em 03 de fevereiro de 2025, cuja classificação é subsequente a dos candidatos inicialmente nomeados, em razão de exoneração, visando o preenchimento das vagas remanescentes conforme a distribuição definitiva estabelecida no Edital nº 01/2024, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria:
ASSISTENTE SOCIAL
Class.
Nome
Inscrição
3º
JULIANA FERNANDES ALVES
15669465
Art. 3º - A candidata nomeada, na forma do artigo 1º, fica desde já convocada para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM), sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito, conforme subitem 15.1 do Edital, e iniciar o exercício de suas funções, desde que considerados aptos pelo Departamento Pessoal durante análise da documentação constante no subitem 14.1.3 do Edital nº 01/2024, bem como na inspeção da Junta Médica Oficial de caráter eliminatório.
Art. 4º - Ao Servidor Público nomeado nos termos desta Portaria é assegurada a filiação ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme Legislação Municipal vigente.
Art. 5º - Fica o Departamento Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 26 de setembro de 2025.
JULIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão