Departamento Pessoal · 17 de julho de 2026
PORTARIA Nº 131/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 131/2026
PORTARIA N° 131/2026
“Concede quinquênio aos servidores públicos municipais e determina outras providências.”
O Prefeito Municipal de Perdigão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso VI do art. 100 da Lei Orgânica do Município de Perdigão.
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria do Município, datado de 28 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o julgamento da consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais número 1114737;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedido aos servidores, abaixo especificados, Adicional por Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento) de acordo com o Art. 17 da Lei Federal n°1414 de 26 de dezembro de 2007.
MATR.
NOME
DATA DA POSSE
DATA DA CONCESSÃO
2197
EDNA CRISTINA BENFICA LIMA
25/07/2016
25/07/2026
2486
GERALDO JOSÉ DE ARAUJO
01/03/2016
18/07/2026
2191
GILMARA SIMOES DE FREITAS
14/07/2016
14/07/2026
2488
JOAO BATISTA SILVA DE OLIVEIRA
01/04/2016
07/07/2026
2195
MARIA APARECIDA ALVES LIMA
01/07/2016
01/07/2026
2183
SIDNEIA MAX SILVA SANTOS
01/07/2016
01/07/2026
2196
VANESSA ROSARIA CAMILO
20/07/2016
20/07/2026
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a 01/07/2026.
Perdigão, 10 de julho de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão