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Congresso

Departamento Pessoal · 22 de maio de 2026

PORTARIA Nº 107/2026

DEPARTAMENTO PESSOAL

PORTARIA Nº 107/2026

PORTARIA Nº 107/2026

Concede Licença Prêmio a servidor público municipal e determina outras providências.

O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 100, VI da Lei Orgânica do Município de Perdigão.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio, nos termos do artigo 142 da Lei nº 937 de 20 de março de 1991, ao servidor José Antônio Pereira, titular do cargo de provimento efetivo de Motorista CNH-D, matrícula 2115, por 1 (um) mês, no período de 01 de junho de 2026 a 30 de junho de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Perdigão, 19 de maio de 2026.

JULLIANO LACERDA LINO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4279, em 22 de maio de 2026. Código identificador 4D909F2E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.