Departamento Pessoal · 26 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 31/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 31/2026
PORTARIA Nº 31, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
NOMEIA SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL EFETIVO(A) COMO COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, CONCEDE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o teor da Solicitação de Pagamento datada de 13 de fevereiro de 2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que solicita a concessão de gratificação à servidora efetiva, em virtude do exercício das atribuições de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 20/02/2026, o(a) servidor(a) ANNA PAULA SILVA SANTOS, matrícula nº 1516, detentor(a) do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para exercer o cargo de Coordenadora do Centro de Assistência Social – CRAS.
Art. 2º - Conceder ao(à) servidor(a) ANNA PAULA SILVA SANTOS, Gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o seu vencimento base, conforme § 1º do art. 22 da Lei Municipal nº 1.414/07, a partir de 02/03/2026, em razão do exercício das atribuições de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 146, de 10 de julho de 2025.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 20 de fevereiro de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão