Departamento Pessoal · 12 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 02/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 02/2026
PORTARIA Nº 02, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
TORNA SEM EFEITOS A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 144, de 09 de julho de 2025, que torna sem efeitos a nomeação de servidores públicos municipais, em cargo de provimento efetivo, aprovados em concurso público, dispõe sobre a nomeação de servidores públicos municipais, em cargo de provimento efetivo aprovados em concurso público, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Ofício assinado pela servidora do Departamento Pessoal, Sra. Laura Luísa Alves, que: I - informa que os candidatos aprovados Polyana Bernardes da Silva e Heberth Amâncio Amaral, não compareceu dentro do prazo de 30 (trinta) dias para posse; e II - solicita as providências necessárias para a nomeação dos próximos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, conforme lista de classificação, em razão de aposentadorias e exonerações ocorridas.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação dos servidores abaixo indicados, constante da Portaria Municipal nº 144, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM) em 11 de julho de 2025, habilitados no concurso público nº 01/2024, homologado em 03 de janeiro de 2025, classificados para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, do Quadro de Pessoal do Município de Perdigão, por renúncia tácita, conforme subitem 15.1 do Edital nº 01/2024 e § 5º do art. 16 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Perdigão:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Class.
Nome
Inscrição
5º
POLYANA BERNARDES DA SILVA
15672934
6º
HEBERTH AMANCIO AMARAL
15694302
Art. 2º - Ficam nomeados, em caráter efetivo, os candidatos aprovados nos cargos abaixo discriminados referentes ao Concurso Público nº 01/2024, homologado em 30 de janeiro de 2025, com publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM) em 03 de fevereiro de 2025, cuja classificação é subsequente a dos candidatos inicialmente convocados, em razão de desistência tácita, aposentadorias e exonerações, visando o preenchimento das vagas remanescentes conforme a distribuição definitiva estabelecida no Edital nº 01/2024, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Class.
Nome
Inscrição
7º
LUÍS GUILHERME GUIMARÃES CEZAR
15670348
MONITOR
Class.
Nome
Inscrição
58º
CAMILA HELENA ALVES
15677324
59º
LUZIANE PEREIRA DE JESUS
15685699
60º
MONICA CRISTINA DA SILVA
15693487
SERVENTE ESCOLAR
Class.
Nome
Inscrição
30º
LAILA LUIZA SILVA DUARTE
15679344
31º
GLAUCIA FRANCIELLE RAMOS
15670409
32º
AUGUSTA DAS GRAÇAS TOBIAS LUCIO
15674318
33º
ROSIANE SANTOS RODRIGUES
15670727
34º
VERONICA NATALLIA MODESTO E SILVA
15669616
35º
LUZIA TELES ALVES DOS SANTOS
15669946
36º
MARIA APARECIDA FERREIRA SOUSA
15690762
37º
JANE APARECIDA DA SILVA
15669437
Art. 3º - Os candidatos nomeados, na forma do artigo 2º, ficam desde já convocados para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM), sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito, conforme subitem 15.1 do Edital, e iniciar o exercício de suas funções, desde que considerados aptos pelo Departamento Pessoal durante análise da documentação constante no subitem 14.1.3 do Edital nº 01/2024, bem como na inspeção da Junta Médica Oficial de caráter eliminatório.
Art. 4º - Ao Servidor Público nomeado nos termos desta Portaria é assegurada a filiação ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, conforme Legislação Municipal vigente.
Art. 5º - Fica o Departamento Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 09 de janeiro de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão