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Congresso

Departamento Pessoal · 20 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 205/2026

DEPARTAMENTO PESSOAL

PORTARIA Nº 205/2026

PORTARIA Nº 205/2026

Concede Licença Prêmio a servidor público municipal e determina outras providências.

O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 100, VI da Lei Orgânica do Município de Perdigão.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio, nos termos do artigo 142 da Lei nº 937 de 20 de março de 1991, ao servidor Pedro Amoreli da Silva Neto, titular do cargo de provimento efetivo de Bioquímico, matrícula 1733-2, por 16 (dezesseis) meses, no período de 01 de outubro de 2026 a 23 de janeiro de 2028.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 01/10/2026.

Perdigão, 14 de outubro de 2026.

JULLIANO LACERDA LINO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4384, em 20 de outubro de 2026. Código identificador 42D9DF82: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.