Departamento Pessoal · 17 de junho de 2026
PORTARIA Nº 121/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 121/2026
PORTARIA Nº 121, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Ofício nº 175/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita a nomeação do(a) Servidor(a) para exercer a função de “Fiscal Sanitário” junto ao setor de Vigilância Sanitária.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o(a) Senhor(a) VINÍCIUS BENFICA DE MEDEIROS, matrícula nº 2215, e-mail: vinicius.enfermeiro2020@gmail.com.br, nomeado(a) para ocupar a função de “Fiscal Sanitário” junto ao setor de Vigilância Sanitária, a partir de 17/06/2026
Art. 2º - A nomeação de que trata o artigo 1º será considerada para o Município, como de relevante interesse público, destinada ao apoio do setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. Por se tratar do exercício de função de relevante interesse público, não será concedida qualquer gratificação e/ou remuneração pela atividade desenvolvida pelo(a) servidor(a) nomeado(a), a qualquer título.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Perdigão/MG, 16 de junho de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão